DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE NO SISTEMA EUROPEU: ANÁLISE DO CASO LÓPEZ OSTRA V. SPAIN – COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA NOME: SAMUEL MOREIRA AFONSO 4º ANO – TA (DIA) DIREITO DO AMBIENTE REGÊNCIA: PROFESSOR DOUTOR VASCO PEREIRA DA SILVA Nº 68105 27 MAIO 2026 _____________________________________________________________________________________ DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE NO SISTEMA EUROPEU: ANÁLISE DO CASO LÓPEZ OSTRA V. SPAIN – COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA O caso López Ostra v. Spain representa um dos marcos mais importantes da aproximação entre direitos humanos e proteção ambiental no âmbito europeu. Julgado pelo European Court of Human Rights em 9 de dezembro de 1994, o acórdão tornou-se referência obrigatória para compreender como a degradação ambiental pode afetar diretamente direitos fundamentais protegidos pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A decisão foi particularmente inovadora porque reconheceu que a poluição ambiental grave pode configurar violação do direito ao respeito pela vida privada e familiar, mesmo...